Uma juíza do Paraná condenou um homem negro a 14 anos por organização criminosa e cometer furtos no centro de Curitiba. Como justificativa, ela escreveu em sua decisão que o suspeito é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”.
A advogada Thayse C. Pozzobon, que atua na defesa de Natan Vieira da Paz, de 42 anos, classificou a decisão judicial como racista por ter atribuído conduta ilícita ao fato de seu cliente ser negro.
A decisão foi proferida em junho pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. Ela condenou Vieira da Paz, apelidado de “Neguinho” a 14 anos e dois meses de prisão. Na mesma decisão, a magistrada condenou ainda outras oito pessoas, suspeitas de integrar o grupo criminoso e acusadas de se associar para furtar objetos entre janeiro de 2016 e julho de 2018 na capital paranaense.
SOBRE SUA CONDUTA SOCIAL, NADA SE SABE. SEGURAMENTE INTEGRANTE DO GRUPO CRIMINOSO, EM RAZÃO DA SUA RAÇA, AGIA DE FORMA EXTREMAMENTE DISCRETA OS DELITOS E O SEU COMPORTAMENTO, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS, CAUSAVAM O DESASSOSSEGO E A DESESPERANÇA DA POPULAÇÃO, PELO QUE DEVE SER VALORADA NEGATIVAMENTE
Em um post no Instagram, a advogada Thayze, autorizada por seu cliente a comentar o caso, classificou a conduta como racista:
ASSOCIAR A QUESTÃO RACIAL À PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA REVELA NÃO APENAS O OLHAR PARCIAL DE QUEM, PELA ESCOLHA DA CARREIRA, TEM POR DEVER A IMPARCIALIDADE, MAS TAMBÉM O RACISMO AINDA LATENTE NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Em nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Paraná, a juíza afirmou que a raça não foi critério para que ela tomasse a decisão (leia o comunicado completo abaixo).
EM NENHUM MOMENTO A COR FOI UTILIZADA – E NEM PODERIA – COMO FATOR PARA CONCLUIR, COMO BASE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, QUE O ACUSADO PERTENCE A UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. A AVALIAÇÃO É SEMPRE FEITA COM BASE EM PROVAS.INÊS MARCHALEK ZARPELON, JUÍZA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA
Para Thayse, a decisão da juíza está “maculada” pelo racismo, por “pressupor que pertencer a certa etnia te levaria à associação ao crime”. “Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira”, afirmou a advogada.
“O poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal”, concluiu Thayse.
O caso foi tema de discussão durante a reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na manhã desta quarta-feira para discutir igualdade racial no Judiciário.
Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Brasil, qualificou a decisão da juíza paranaense como exemplo de racismo institucional.
DESNECESSÁRIO DIZER QUE O BRASIL É UM PAIS RACISTA, QUE O RACISMO ASSUME DIMENSÕES ESTRUTURAIS, OU SEJA, FUNDAMENTA A ORGANIZAÇÃO DESSA NAÇÃO. ESTÁ EM TODOS OS LUGARES. DESNECESSÁRIO DIZER QUE ELE TAMBÉM PENETRA O SISTEMA DE JUSTIÇA. ESSE FATO É APENAS UM EXEMPLO
O encontro faz parte de uma força-tarefa do CNJ criada para ampliar a quantidade de juízes e outros funcionários negros no Judiciário brasileiro. Para Werneck, não haverá mudança enquanto a cultura racista de determinadas instituições não for rompida e iniciativas como a do CNJ não tiverem poder suficiente para mudar paradigmas. Como exemplo, ela sugeriu que fossem criados mecanismos para impedir a progressão de magistrados que proferissem decisões com cunho racista.
